A identidade digital é uma ferramenta de liberdade ou de controlo?

Imagina que deixas de precisar de andar com vários documentos na carteira. Que consegues comprovar a tua idade sem mostrar a tua data de nascimento, apresentar as tuas habilitações académicas sem enviar uma cópia de todos os teus documentos ou identificar-te perante um serviço público sem preencher os mesmos dados uma e outra vez.

É esta a promessa da identidade digital.

A União Europeia está a desenvolver uma carteira europeia de identidade digital que permitirá aos cidadãos armazenar e apresentar documentos electrónicos, identificar-se perante serviços públicos e privados e assinar documentos digitalmente. O enquadramento legal entrou em vigor em Maio de 2024, e os Estados-Membros devem disponibilizar pelo menos uma carteira até ao final de 2026, de acordo com a Comissão Europeia.

À primeira vista, parece uma evolução natural. Já utilizamos aplicações para movimentar dinheiro, consultar documentos, marcar consultas e tratar de assuntos que antes exigiam deslocações e papelada. Ter uma forma segura de comprovar a nossa identidade pode tornar muitos desses processos mais simples.

Mas há uma diferença entre utilizar uma ferramenta digital e depender dela para participar na sociedade.

É nessa diferença que vale a pena pensar.

Uma identidade digital não é necessariamente uma ferramenta de controlo

A expressão «identidade digital» pode referir-se a coisas diferentes. Pode ser a forma como nos identificamos perante um banco, a nossa conta num serviço online, os dados associados a um documento electrónico ou uma carteira oficial que reúne credenciais verificadas.

Estas soluções não são todas iguais, nem têm necessariamente os mesmos riscos.

Uma carteira digital bem concebida pode até proteger melhor a privacidade do que os métodos tradicionais. Por exemplo, se precisas apenas de provar que tens mais de 18 anos, um sistema que confirme essa condição sem revelar a tua data de nascimento pode expor menos informação do que a apresentação de um documento completo.

A Comissão Europeia apresenta precisamente a minimização dos dados como uma das vantagens da carteira europeia: o utilizador deverá poder partilhar apenas a informação necessária para cada situação. O regulamento também prevê salvaguardas de segurança, controlo pelo utilizador e limitações à recolha de dados pelos prestadores da carteira.

Estes princípios estão descritos no Regulamento (UE) 2024/1183, que estabelece o quadro europeu de identidade digital.

Por isso, afirmar que toda a identidade digital é, por definição, um instrumento de vigilância seria uma simplificação. A tecnologia pode ser desenhada para proteger os cidadãos, reduzir a exposição de dados e tornar mais difícil a falsificação de documentos.

A questão é saber se essas protecções serão efectivamente implementadas, fiscalizadas e mantidas ao longo do tempo.

Uma promessa de privacidade escrita num regulamento é importante. Mas a confiança também depende da forma como o sistema funciona na prática, de quem o supervisiona e do que acontece quando alguma coisa corre mal.

O problema não é apenas o que entregamos, mas o que pode ser feito com esses dados

Os nossos dados pessoais não são todos igualmente sensíveis. O nome, a morada, a situação financeira, o historial de saúde e os registos de utilização de determinados serviços podem revelar aspectos muito diferentes da nossa vida.

Isoladamente, alguns dados parecem inofensivos. Quando são cruzados, podem formar um retrato bastante detalhado de uma pessoa.

Imagina que um sistema consegue associar a tua identidade a diferentes operações, pedidos de informação, serviços utilizados ou transacções. Dependendo da arquitectura do sistema, das permissões concedidas e dos dados recolhidos por terceiros, esses registos podem permitir inferir hábitos, necessidades ou padrões de comportamento.

Isto não significa que a carteira europeia esteja concebida para criar esse retrato. Pelo contrário, as regras europeias incluem medidas destinadas a impedir o rastreamento indevido e a limitar a recolha de informação.

O risco mais amplo está na concentração e na circulação de dados em ecossistemas digitais, sobretudo quando diferentes organizações passam a depender de mecanismos de identificação relacionados entre si.

Por isso, é importante perguntar:

• Que informação é recolhida em cada utilização?

• Quem consegue consultar os registos e com que fundamento?

• É possível utilizar o serviço sem revelar dados desnecessários?

• O utilizador consegue perceber quem recebeu a sua informação?

• Existem auditorias independentes e consequências reais para quem viola as regras?

• O que acontece em caso de falha de segurança, utilização abusiva ou erro na identificação?

Estas perguntas não são sinal de paranoia. São questões básicas de protecção de dados e de responsabilidade institucional.

A identidade digital europeia será obrigatória?

Esta é uma das preocupações que mais facilmente se transforma em mensagens alarmantes nas redes sociais.

Convém distinguir duas coisas: a obrigação de os Estados-Membros disponibilizarem uma carteira de identidade digital e a obrigação de os cidadãos a utilizarem.

O quadro europeu prevê que os países disponibilizem pelo menos uma carteira aos cidadãos, residentes e empresas abrangidos. Isso não significa que todos os cidadãos sejam obrigados a utilizar essa carteira.

A Comissão Europeia esclarece que a utilização da carteira europeia será voluntária e que deverá continuar a ser possível aceder aos serviços públicos e privados através de outros meios de identificação. O próprio regulamento estabelece que as pessoas não devem ser prejudicadas no acesso a serviços por não utilizarem a carteira.

Esta distinção está descrita nas perguntas frequentes oficiais sobre a identidade digital europeia e no texto do regulamento europeu.

É importante não confundir esta carteira com todas as outras formas de identificação electrónica, nem concluir que a existência de um sistema digital torna automaticamente obrigatória a utilização de um telemóvel para qualquer acto administrativo.

Ainda assim, há uma questão legítima que vai além do texto legal: uma ferramenta pode ser formalmente voluntária e tornar-se difícil de evitar na prática?

Imagina que um serviço começa por disponibilizar uma opção digital mais rápida. Com o tempo, reduz os balcões presenciais, torna os procedimentos alternativos mais demorados ou passa a exigir competências digitais que nem todas as pessoas possuem. Nessa situação, a escolha continua a existir no papel, mas pode tornar-se muito menos acessível para alguns cidadãos.

Este é um risco a prevenir, não uma prova de que esteja a acontecer em todos os serviços.

Uma sociedade verdadeiramente inclusiva deve garantir que as pessoas sem smartphone, sem acesso regular à Internet ou com dificuldades na utilização de tecnologia continuam a conseguir exercer os seus direitos.

A modernização dos serviços não deve transformar a falta de acesso digital numa nova forma de exclusão.

E se alguém perder o acesso à sua identidade digital?

Existe outra preocupação que merece atenção: a dependência de sistemas tecnológicos.

Uma aplicação pode deixar de funcionar. Um telemóvel pode ser roubado. Uma conta pode ser bloqueada por engano. Uma pessoa pode perder o acesso ao número de telefone utilizado para recuperar as credenciais. Uma falha informática pode impedir temporariamente a utilização de um serviço.

Nenhum destes cenários prova que a identidade digital seja insegura por natureza. Também os documentos físicos podem ser roubados, falsificados ou perdidos. A diferença está nos tipos de risco e nas formas de recuperação.

Um sistema responsável precisa de mecanismos seguros para recuperar o acesso, corrigir erros, contestar decisões e obter assistência humana. Precisa também de alternativas quando a tecnologia falha.

O regulamento europeu prevê requisitos de segurança e mecanismos de protecção, mas a qualidade da experiência dependerá igualmente da implementação em cada país, do apoio disponibilizado aos utilizadores e da forma como os incidentes forem tratados.

A pergunta não deve ser apenas se o sistema funciona quando tudo corre bem. Deve ser também o que acontece quando falha, especialmente para quem depende dele para aceder a serviços essenciais.

Quem controla a identidade controla a pessoa?

Esta afirmação surge frequentemente em discursos sobre controlo digital. É forte, chama a atenção e toca num receio real: o de que as instituições possam adquirir demasiado poder sobre a vida dos cidadãos.

No entanto, a relação entre identidade e poder é mais complexa.

A identificação já existe muito antes dos sistemas digitais. Os Estados emitem documentos, os bancos verificam identidades, as empresas recolhem dados e os serviços públicos mantêm registos. A digitalização não inventou estas práticas, mas pode alterar a sua escala, velocidade e interligação.

Um sistema descentralizado, com limites claros à recolha de dados e mecanismos de fiscalização, pode reduzir alguns riscos. Um sistema que concentre informação, permita associações excessivas ou não ofereça alternativas pode agravá-los.

É por isso que a arquitectura técnica e as regras de utilização importam tanto como o nome dado à tecnologia.

Também importa saber quem toma as decisões. Quem define quais os dados exigidos? Quem pode alterar as regras? Quem verifica se as entidades cumprem as limitações? Como pode um cidadão contestar uma decisão que o impede de aceder a um serviço?

Não é necessário acreditar numa conspiração mundial para reconhecer que a concentração de poder merece escrutínio. Basta olhar para a importância que a identidade tem no acesso a direitos, serviços e oportunidades.

Mas também não é correcto concluir que qualquer sistema de identificação digital foi criado com o propósito de controlar a população. Essa é uma acusação concreta, que exige provas concretas.

O que acontece se a identidade digital for usada de forma abusiva?

A existência de legislação não elimina todos os riscos. Nenhum sistema é imune a falhas técnicas, erros humanos, utilização indevida ou mudanças futuras nas regras.

Uma tecnologia criada para facilitar a identificação pode ser utilizada de formas diferentes consoante as permissões que lhe sejam atribuídas. Dados recolhidos para uma finalidade podem tornar-se tentadores para outras, sobretudo quando existe interesse comercial, administrativo ou de segurança.

É por isso que a protecção da privacidade não pode depender apenas da boa vontade de quem gere o sistema.

São necessárias regras claras sobre a finalidade da recolha, limites ao acesso, segurança técnica, auditorias, fiscalização independente e mecanismos para responsabilizar quem viola os direitos dos cidadãos.

Na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, conhecido como RGPD, estabelece princípios e direitos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. A Comissão Europeia disponibiliza uma explicação dos direitos das pessoas ao abrigo da legislação europeia de protecção de dados.

Estes direitos não impedem todos os abusos, mas dão aos cidadãos instrumentos para questionar determinadas práticas e exigir o cumprimento das regras.

A identidade digital deve ser avaliada à luz dessas garantias, da legislação específica que a regula e da forma como é implementada. Não basta confiar cegamente nas instituições, mas também não basta imaginar o pior cenário possível e tratá-lo como inevitável.

A fiscalização pública, a transparência e a possibilidade de contestar decisões são parte essencial de qualquer sistema que tenha impacto na vida quotidiana.

Como podemos proteger a nossa privacidade?

Não precisamos de rejeitar toda a tecnologia para preservar a nossa autonomia. Podemos beneficiar de serviços digitais e, ao mesmo tempo, exigir que respeitem os nossos direitos.

Há algumas perguntas simples que vale a pena fazer sempre que nos pedem para aderir a um novo sistema:

1. É realmente necessário fornecer todos estes dados?

Se um serviço precisa apenas de confirmar uma condição, devemos questionar por que razão exige informação adicional.

2. Sei quem vai receber a informação?

Devemos procurar perceber quem gere o sistema, quem acede aos dados e se estes podem ser partilhados com terceiros.

3. Existem alternativas?

É importante saber se podemos realizar o mesmo procedimento através de outro método, especialmente quando estão em causa serviços essenciais.

4. O que acontece se houver um erro?

Devemos conseguir corrigir dados incorrectos, recuperar o acesso e contestar decisões sem ficarmos presos a um sistema automatizado.

5. Estou a utilizar um serviço oficial?

Com a expansão da identificação electrónica, também é importante ter cuidado com mensagens fraudulentas, aplicações falsas e páginas que imitam serviços legítimos para recolher credenciais.

Estas precauções não eliminam todos os riscos, mas ajudam a tomar decisões mais informadas.

A protecção da privacidade também depende das escolhas políticas e colectivas: exigir transparência, apoiar uma fiscalização eficaz e defender que a modernização não exclua quem não consegue ou não quer utilizar determinadas ferramentas digitais.

Então, liberdade ou controlo?

A identidade digital pode representar uma forma de liberdade. Pode reduzir a burocracia, facilitar a utilização de serviços à distância e permitir que partilhemos menos informação do que partilharíamos com métodos tradicionais.

Mas também pode criar novas dependências se os sistemas forem mal concebidos, se as alternativas desaparecerem ou se os dados forem utilizados para finalidades que os cidadãos não conseguem compreender ou contestar.

O resultado não está determinado apenas pela tecnologia. Depende das regras, das escolhas de quem a implementa, da fiscalização e da capacidade dos cidadãos para defender os seus direitos.

Por isso, não me parece sensato aceitar todas as promessas de segurança sem fazer perguntas. Mas também não me parece correcto concluir que estamos perante um plano de controlo total apenas porque a identidade passa a existir num formato digital.

Entre a confiança cega e o medo absoluto existe espaço para uma posição mais exigente: compreender o sistema, verificar o que está previsto na lei, acompanhar a sua aplicação e não abdicar da privacidade em nome da conveniência.

No fundo, a questão não é apenas quem consegue confirmar a nossa identidade. É quem decide que informação temos de revelar, em que circunstâncias a podemos recusar e que direitos mantemos quando a tecnologia passa a fazer parte de quase tudo.

A tecnologia deve servir as pessoas, não tornar as pessoas dependentes dela sem alternativas. E a liberdade não se mede apenas pelas ferramentas que nos são disponibilizadas, mas também pela possibilidade real de escolhermos como as utilizamos.

Fontes e referências

1. Comissão Europeia: Identidade Digital Europeia. Explica os objectivos da carteira europeia, as suas utilizações previstas e os princípios de protecção de dados.

2. Comissão Europeia: Perguntas e respostas sobre a identidade digital. Esclarece a utilização voluntária da carteira e o controlo dos dados pessoais.

3. Regulamento (UE) 2024/1183, EUR-Lex. Texto jurídico que estabelece o quadro europeu de identidade digital e as respectivas salvaguardas.

4. Comissão Europeia: direitos das pessoas ao abrigo da legislação de protecção de dados. Informação sobre os direitos dos cidadãos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nota editorial: este artigo distingue as regras e os objectivos declarados da identidade digital europeia dos riscos gerais associados à digitalização. A possibilidade de utilização abusiva de dados merece atenção, mas não constitui, por si só, prova de que a carteira europeia tenha sido concebida para vigiar ou controlar os cidadãos.

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