Testes de VIH e hepatites nas farmácias sem necessidade de prescrição médica
As farmácias vão passar a poder fazer testes rápidos de rastreio ao VIH/sida e às hepatites B e C, sem necessidade de prescrição médica, anunciou a agência Lusa.
Segundo um despacho publicado em Diário da República, é determinado que dentro de 30 dias (a contar a partir de 12 de Março) estejam elaboradas as normas técnicas e organizacionais necessárias.
Os testes ao VIH e hepatites nas farmácias devem salvaguardar a confidencialidade e privacidade, define o despacho, sem detalhar de que forma isso deve ser feito.
Segundo o despacho, o rastreio das infecções nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica ou análises pode ser feito sem que tenha existido previamente prescrição médica.
Para definir as normas técnicas e organizacionais que permitam passar à prática, a realização destes testes nas farmácias, devem ainda ser ouvidos vários organismos, como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, as associações de farmácias ou os representantes dos laboratórios e analistas clínicos.
A Ordem dos Médicos quer uma definição clara do encaminhamento dos doentes que façam testes de rastreio ao VIH e hepatites nas farmácias.
A Direcção-Geral da Saúde deve, no início do próximo ano, apresentar um relatório de avaliação da eficácia destes testes rápidos de rastreios nas farmácias e também nos laboratórios de patologia clínica.
No despacho publicado, o Governo considera que a disponibilidade de testes rápidos em farmácias comunitárias é “ainda mais premente em zonas geográficas com maior prevalência” de infecções por VIH ou hepatites e onde existam limitações ou constrangimento no acesso a estruturas de saúde.
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